O programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

O governo federal planeja lançar no primeiro trimestre de 2024 uma versão do Programa Desenrola para empresas e microempreendedores individuais (MEIs). O programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (17) pelo recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

Segundo França, o programa deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França.

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas.

“Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual.

“A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos . Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 , não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola.

A lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.

A prorrogação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, que criou o programa.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

A nova data de encerramento do Desenrola é 31 de março de 2024. Além da prorrogação, o governo também estuda eliminar a exigência de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, avalia que a queda da inadimplência é um importante indício de eficácia do programa Desenrola, lançado pelo governo federal em setembro para facilitar o pagamento de dívidas em atraso.

O Desenrola abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Até agora, o programa já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas.

A ação é voltada para pessoas com renda até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal .

A entidade destacou que essas famílias terão seus CPFs desnegativados a partir deste mês, por causa do programa Desenrola, do governo federal.

Para participar, os consumidores precisam acessar a plataforma online do Desenrola, no site www.desenrola.gov.br.

Para saber se sua dívida foi contemplada na fase de renegociação, você precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br.

O ministro ressaltou que é a primeira vez que se faz uma operação como essa no Brasil.

O valor é 17% maior do que o divulgado em fevereiro, quando o volume de recursos disponíveis para resgate era de R$ 6,073 bilhões.

A adesão ao programa segue até 31 de dezembro.

Já o Banco do Brasil anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas.

"As instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito ficam habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no âmbito do Programa Desenrola Brasil – Faixa 2 a partir de 17 de julho de 2023", diz a portaria.

Nas primeiras etapas, o Desenrola Brasil vai beneficiar a faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

O Diário Oficial da União divulgou, nesta manhã , uma portaria do Ministério da Fazenda que adianta as operações do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, para a próxima semana.

Fonte:-Jetss