Trabalhadores MEI podem ser inclusos entre os beneficiários do programa da tarifa social de energia elétrica.
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei número 1377, de 2022. Entre outras coisas, ele discute a inclusão de trabalhadores MEI entre os beneficiários do programa da tarifa social de energia elétrica. Esse benefício oferece um desconto na conta de luz, dado ao governo por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Então, para saber mais sobre essa possibilidade, confira a seguir!
Tarifa Social: quem é MEI poderá ser incluído?
Dessa forma, a ideia da inclusão é permitir que trabalhadores tipo MEI tenham esse desconto concedido pelo programa. Atualmente ele varia entre 10% e 65%, a depender do caso. Ou melhor, a depender da faixa de consumo da família ou pessoa beneficiada.
Atualmente, como explicamos, podem ter o desconto famílias inscritas no Cadastro Único do governo. Porém, outro caso de pessoas com acesso ao programa Tarifa Social são beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Se aprovada, a proposta do projeto de lei 1377/22 vai mudar a Lei 12.212 (2010), que criou a Tarifa Social de Energia Elétrica. O autor da nova medida, o deputado Josivaldo JP, do PSD do Maranhão, acredita que o projeto terá como benefício o apoio a pequenos negócios, especialmente de microempreendedores afetados pela pandemia.
Por fim, o autor do projeto também afirma que hoje, um número expressivo de profissionais MEI já se enquadram na baixa renda. Na prática, isso facilitaria a aprovação da inserção desta categoria no programa. Afinal, os gastos vindos disso não seriam tão significativos quanto poderiam. Resta esperar o parecer da Câmara. Depois, aguardar a sanção presidencial.
Autor Bruna Valtrick
